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Diretoria SINPOL/AC se reúne com vice-governador do Acre Major e com o Secretário Segurança Pública

DA ASSESSORIA

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (SINPOL/AC) esteve reunida, na manhã da última quinta-feira (31), com o vice-governador do Estado do Acre Major Rocha e com o Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Cel. PM Paulo César para tratar de assuntos relevantes a categoria policial civil, bem como dos últimos acontecimentos que envolvem a Instituição.

Durante esta reunião, o presidente do SINPOL/AC, Tibério César da Costa pontuou algumas demandas urgentes da categoria, onde a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) poderia atuar como parceira da Secretaria de Polícia Civil e auxiliar na implementação des. Uma das solicitações apresentadas pelo presidente do SINPOL/AC foi a necessidade de reforma e manutenção de algumas delegacias de polícia, em especial algumas do interior do Estado, que não apresentam condições mínimas de segurança para os policiais e para a população em geral.

Foi tratado ainda, a possibilidade da SEJUSP auxiliar a Polícia Civil no tocante a capacitação e treinamento dos policiais civis do Estado, onde foi solicitada que toda e qualquer medida de capacitação e treinamento seja estendida também aos policiais lotados no interior.

Sobre estes assuntos, o Secretário de Segurança afirmou que já existe uma verba, decorrente de emendas parlamentares, na ordem dos 39 milhões de reais disponível para a segurança pública estadual e que até o final do primeiro semestre a SEJUSP irá implementar diversos projetos de segurança pública por meio destes recursos.

Pagamento das Promoções de dezembro de 2018

Divulgamos no último dia 17 o posicionamento apresentado pela Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC) de que os servidores policiais civis que promoveram ao longo de dezembro de 2018 teriam o pagamento da diferença de classes pagos em fevereiro de 2019. Contudo, ao longo dos últimos dias muitas informação não oficiais foram ventiladas a respeito de tais processos e sobre o seu pagamento, o que manteve a diretoria do SINPOL/AC em vigilância, buscando informações oficiais e tratativas, de forma a resguardar o compromisso firmado quanto ao pagamento destas promoções.


Durante a reunião, o Vice-governador e o Secretário de Segurança Pública apresentaram as reais condições financeiras do Estado, mostrando um agravamento nas finanças públicas, em decorrência de atos da gestão passada, onde o que se deve aos servidores públicos (promoções atrasadas, retroativos, verbas rescisórias, etc.) chega na casa dos 106 milhões de reais. Com isso, nos foi relatado que dificilmente o aumento salarial decorrente da promoção funcional publicada em diário oficial ao longo do mês de dezembro de 2018 será pago em fevereiro de 2019.

O presidente do SINPOL/AC fez a defesa de seus associados, ressaltando que o direito a este pagamento é líquido e certo, por se tratar de um ato jurídico perfeito, além de destacar que o impacto financeiro decorrente destas promoções não são tão relevantes. Após explanação dos fatos, o Secretário Paulo Cesar se comprometeu a fazer uma exposição de motivos para apresentar na Casa Civil e viabilizar o pagamento do aumento salarial, decorrente de promoção funcional, destes servidores. “Relatamos ao Secretário que no nosso caso o processo de promoção já foi finalizado, passando por toda a análise jurídica, onde a publicação, que é o último ato para o pagamento da promoção, se deu em dezembro, não tendo motivos jurídicos para o não pagamento”, ressaltou Tibério César da Costa.

Diante do que foi exposto, a Diretoria do SINPOL/AC pede aos seus associados que aguardem até o fechamento da folha de pagamento de fevereiro (que ocorre até o dia 05 de cada mês), e caso o aumento não seja implementado será disponibilizado aos seus associados toda a assistência jurídica necessária para o ingresso de ação judicial para requerer aquilo que é de direito.