PLP 257/2016 SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados e deve ser votado na próxima segunda-feira (1°). Diante da notícia, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre(Sinpol/Ac) entrou em contato com as centrais sindicais e marcou reunião para a tarde desta quarta-feira (27) para definir ações.

“Pedimos que a categoria fique atenta e mobilizada, pois, caso seja necessário, convocaremos uma paralisação para o dia da votação. Temos reunido forças para barrar a tramitação da proposta desde o início das discussões sobre o tema, numa mobilização em caráter nacional, que reúne diversas entidades sindicais e parlamentares”, disse o presidente do Sinpol/Ac, Itamir Lima.

Por tramitar em caráter de urgência constitucional, após votado, o projeto será encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.



 



O que é o PLP 257/2016?



O PLP 257/2016, que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo federal em 2014, redefine a forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, mas que também atinge diretamente os servidores públicos e programas sociais.



O projeto prevê a criação de um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”.

Em contrapartida, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, congelamento dos salários, aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, cancelamento de concursos e privatizações das empresas pública.