SINPOL/AC realiza primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2019

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O Sindicato dos Policiais Civis do Acre (SINPOL/AC) realizou na manhã da última terça-feira (26) a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 2019. Com 212 associados presentes, a AGE foi realizada no Teatro Plácido de Castro (Teatrão). Na ocasião também foi oferecido um café da manhã regional aos presentes.

“Estávamos preocupados com a possibilidade de não alcançarmos o quórum necessário para nossas deliberações e alterações no nosso estatuto. Fizemos a convocação e, por dias seguidos, mobilizamos a categorias por meio de nossas mídias digitais. O resultado foi satisfatório, alcançamos o quórum necessário e nossos associados, através de votação democrática, optaram por melhorias que devem ser realizadas pela diretoria de nossa entidade”, disse o presidente do SINPOL/AC, Tibério César da Costa.

Dentre as pautas tratadas na AGE estão a Medida Provisória nº 873/2019; a Reforma da Previdência Federal e Estadual; Carreira Policial Civil em Risco; Posicionamento e Ações do SINPOL/AC e da Categoria quanto a Gratificações e ao Banco de Horas (BH); Alteração dos Arts. 4º, 5º, 6º e 84 do Estatuto do SINPOL/AC; além de outros pontos de interesse da Categoria.

No que se refere a Medida Provisória nº 873/2019, foi explicado aos presentes os malefícios que a mesma trará ao movimento sindical. Após pontuar as medidas que serão necessárias para adequação, Tibério César ressaltou a preocupação da diretoria do SINPOL/AC com o declínio na arrecadação mensal.

“Estando cientes que nossa arrecadação diminuirá drasticamente, pois a MP obriga a utilização de envio de boletos bancários, proibindo o desconto em Folha de Pagamento para arrecadar a mensalidade, precisamos ponderar alguns compromissos firmados anteriormente. Como, por exemplo, a realização da Semana do Policial Civil, que, por maioria de votos, não será realizada este ano”, explica o presidente.

Já sobre os artigos do Estatuto, ficou definido por maioria de votos, as alterações pertinentes a serem realizadas. “Após a alteração, o novo texto será apresentado a categoria. Aos que tiverem interesse em tomar conhecimento das alterações que serão realizadas, pedimos que entrem em contato conosco, para ter acesso a Ata da assembleia, que será disponibilizada assim que averbada em cartório”, ressalta o primeiro secretário, Jean Carlos do Valle.

Referente a Gratificação e ao BH, a categoria foi unânime deliberando que tão somente a gratificação e o BH estabelecidos em lei fossem alvo de ações e reivindicações da diretoria e, por conseguinte da categoria. A diretoria do SINPOL/AC alertou ainda sobre o fato de já existirem processos no estado do Acre que apuram ato de improbidade de servidores que estavam recebendo o BH sem efetivamente comprovarem as horas extras trabalhadas.

Após o término das deliberações o presidente do SINPOL/AC agradeceu a presença de todos e finalizou a AGE informando, previamente, da realização da Assembleia de Prestação de Contas referente a 2018, prevista no Estatuto da entidade para o mês de abril.

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