Diretoria do Sinpol/Ac firma novo acordo para pagamento da dívida judicial

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol/Ac), Tibério Cesar da Costa, assinou na última de terça-feira, dia 02, um acordo extrajudicial possibilitando a renegociação da dívida judicial, que mantinha penhoradas a Sede Administrativa e Campestre deste sindicato. Assinaram o novo acordo, além do presidente, os advogados do Sinpol/Ac; Tobias Meireles e Ricardo Fernandes, juntamente com o advogado representante da empresa L. Menezes Figueiredo, Dr. Lauro Borges.



O acordo extrajudicial para a quitação da dívida foi trabalhado desde o mês de outubro de 2016, quando o processo que envolvia a dívida do sindicato com a empresa credora passou a ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), tendo em vista que algumas mudanças no Código de Processo Civil permitiram que houvesse uma audiência de conciliação, entre as partes, antes do julgamento da causa pelos Desembargadores. Ao todo foram quatro audiências, no Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania do 2º Grau do TJ/AC, até que o acordo fosse construído.



Segundo o presidente Tibério Cesar o acordo foi benéfico ao sindicato, pois permitiu que o Sinpol/Ac construísse a melhor alternativa para a quitação de uma dívida que já se arrastava há mais de 20 anos. “Na primeira rodada de negociações, a parte credora alegava que o Sinpol/Ac ainda devia a quantia de 450 mil reais, contudo, após apresentarmos a nossa planilha de débito e depois de muita argumentação, conseguimos baixar o valor para 350 mil reais, uma economia de 100 mil reais para os cofres do Sinpol/Ac”, destacou o presidente.



Antes da assinatura deste novo acordo, o Sindicato dos Policiais Civis pagava mensalmente a quantia de cinco mil reais, contudo, com a incidência de juros e correção monetária, a dívida nunca acabava. “Foram mais de um milhão de reais pagos ao longo de vinte anos. Agora a dívida tem dia certo para acabar”, explica Tibério.



Com o novo acordo, o Sinpol/Ac pagará a quantia de 50 mil reais ainda este mês e pagará mais 15 parcelas fixas de 20 mil reais, iniciando em fevereiro.  Com isso, em maio de 2019 a dívida estará plenamente quitada. Outro benefício construído neste novo acordo é que não haverá incidência de juros ou correção monetária sobre o valor devido, as parcelas serão fixas. Além disso, a penhora sobre a Sede Administrativa do Sinpol/Ac será retirada imediatamente e ao termino do pagamento da dívida será retirada a penhora sobre a Sede Campestre.



Tibério Cesar da Costa afirma ainda que “hoje temos condições de quitar esse debito e sanar todos os problemas que envolviam essa dívida. Ficaremos com orçamento limitado, apertado para os próximos meses, mas este é um sacrifício que trará bons frutos ao nosso sindicato e principalmente para nossos associados”, finalizou o presidente do Sinpol/Ac.



Quebra de acordo com empresa que assumiria a dívida



Em 23 de março de 2016, a diretoria do Sinpol/Ac apresentou em Assembleia Geral Extraordinária, proposta de uma empresa do ramo da Construção Civil, que teria interesse em assumir a dívida processual que envolvia o Sinpol/Ac e a empresa L. Menezes Figueiredo. Na proposta, os interessados quitariam a dívida e pagariam ao Sinpol/Ac a quantia 200 mil reais em dinheiro e 200 mil reais em materiais de construção, em troca do terreno da Sede Campestre.



No entanto, devido à crise econômica que assolou o país nos últimos anos, o empresário Francisco Salomão, dono da empresa que assumiria a dívida do Sinpol/Ac, relatou da impossibilidade de cumprir com o acordo firmado e, diante deste fato, ambas as partes concordaram em rescindir o contrato que tinham voltando, assim, o Sinpol/Ac a ser o único e legitimo responsável pela dívida.



“O senhor Francisco Salomão foi muito franco conosco, e nos informou que não tinha condições de assumir a responsabilidade sobre a dívida processual e cumprir com as demais obrigações pactuadas. Então achamos por bem fazer um distrato, com isso, o Sinpol/Ac pagará os valores firmados em um novo acordo com a parte credora e manterá a propriedade sobre sua Sede Campestre”, esclareceu o presidente Tibério Cesar da Costa.