Servidores do Estado devem realizar Atualização Cadastral Anual

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(Cristina Caetano com informações da Agência de Notícias do Acre)

Teve início na última quinta-feira, no dia 1º de agosto, o cronograma de Atualização Cadastral Anual do Servidor do Poder Executivo do Estado do Acre. O projeto do Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), permitirá a atualização e organização dos dados cadastrais dos servidores públicos em atividade, com o intuito de contribuir na construção de políticas públicas de gestão de pessoas.

O cronograma de atualização cadastral foi dividido em quatro grupos. No primeiro grupo, os nascidos de janeiro a março, devem, obrigatoriamente, realizar todos dos trâmites até 31 de agosto. Os nascidos de abril a junho formam o segundo grupo, que devem realizar a atualização entre 1º e 30 de setembro. O terceiro grupo, composto pelos nascidos de julho a setembro, têm de 1º e 31 de outubro para efetivar a atualização. E no quarto e último grupo, os nascidos de outubro a dezembro, devem realizar a atualização de 1º e 30 de novembro.

Todos devem acessar a plataforma de atualização cadastral on-line (www.acre.gov.br) e no período de dois dias úteis comparecer ao setor de Recursos Humanos de seus respectivos órgãos para entregar documentos necessários. Os servidores que residem nos municípios do interior do Estado devem entregar a documentação nos Núcleos da Educação listados na aba “contatos” da página de atualização.

O procedimento atende as normas do decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e é obrigatório para todos os servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares do Estado, em atividade, no âmbito da administração pública estadual, inclusive os que se encontrem cedidos, afastados, licenciados, fora do Estado ou do país. A atualização cadastral prevista no decreto não se aplica ao pessoal inativo, pensionistas, estagiários e terceirizados.

Vale ressaltar que mesmo quem já atualizou ou confirmou o cadastro este ano deve atender ao chamamento da Secretaria de Planejamento e Gestão para a atualização presencial. Caso o servidor não atualize seu cadastro, o pagamento será bloqueado até sua realização.

Mais informações: Setor de Pessoal da Polícia Civil do Acre 3224-0977.

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