O Governo Federal lançou, na última quarta-feira (15), a nova versão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Dentre os projetos instituídos pelo Pronasci, destaca-se a reformulação do Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos operadores da segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios parceiros que frequentem ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça.  

No novo decreto, o valor referente à Bolsa-Formação passa a ser de R$ 900,00, pago a cada mês de duração do curso, sendo disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Programa Bolsa-Formação. 

O programa, instituído em versão inicial pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Confira os critérios e demais informações sobre a Bolsa Formação:

DECRETO Nº 11.436, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.