Cristina Caetano

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (SINPOL/AC), participou, na manhã desta segunda-feira (28), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater sobre o porte de armas por agentes de segurança pública fora do expediente, especialmente em ambientes festivos onde a venda de bebidas alcoólicas é permitida.

A audiência pública, que reuniu parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes das policias que atuam no Estado, foi proposta pelo deputado Adailton Cruz (PSB), que trabalha em um projeto de lei para proibir esse porte em ambientes festivos. 

“Ressalto o nosso respeito e admiração pelos agentes, pois sabemos da árdua missão que é promover segurança. Eu, particularmente, não sou contra o porte de arma a nenhum agente, seja em atuação ou não. No entanto, o debate se faz necessário para ouvirmos aqueles que vivem essa realidade e sabem o que é promover a ordem em nosso Estado. Estamos aqui para debater a disciplina e regulamentação do uso da arma fora do expediente de serviço, em ambientes com venda e consumo de bebida alcoólica. ”, disse na abertura dos trabalhos, o deputado Adailton Cruz.

Durante sua fala, o presidente do SINPOL/AC, Rafael Diniz, evidenciou que “não estamos defendendo e nem fazendo juízo de valor para colegas que façam coisas erradas ou que não estejam dentro da legalidade. Pelo contrário, estamos aqui para reforçar que existem mecanismo legais internos para corrigir aquele servidor que por ventura venha a extrapolar a sua função legal. Infelizmente houve essa fatalidade, que deverá ser tratada com toda seriedade que requer, mas sem prejudicar os demais profissionais que estão agindo de maneira adequada e legal no exercício de suas funções para garantir a segurança da população ”, ressaltou o presidente. 

Em suas falas, os representantes dos demais sindicatos e associações de agentes de segurança foram unânimes ao enfatizar a necessidade do porte de arma por parte dos policiais, independente de estarem ou não em serviço. 

Ao final da audiência, após analisar os discursos dos representantes da segurança pública do estado, o propositor da audiência pública, em importante conclusão, suspendeu a intenção de propositura do projeto de lei. 

“Tivemos, enquanto representantes das categorias das forças da segurança pública, a oportunidade de colocar em evidência a necessidade de avaliar cuidadosamente todas as implicações que tais medidas podem gerar. Se faz necessário trabalhar em medidas que proporcionem a segurança e qualidade de vida daqueles que garantem a segurança de nossa sociedade, e não o contrário”, finalizou Rafael Diniz.