O Sindicato dos Policiais Civis do Acre (SINPOL-AC), em companhia de diretor da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Norte (Fepolnorte), foi recebido nesta quarta-feira (26), pela Dr. Maria Fátima, promotora do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), responsável pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial para tratar da padronização dos procedimentos de custódia e condução de policiais civis, eventualmente abordados por outras forças de segurança pública.

A iniciativa do SINPOL-AC foi motivada por relatos de desproporcionalidade e abuso no caso da prisão de um sindicalizado, portador de deficiência física, conduzido algemado, apenas de cueca, exposto vexativamente na imprensa em janeiro desse ano, fato ocorrido sem a devida observância dos protocolos previstos em lei. Esse episódio evidenciou a necessidade de estabelecimento de diretrizes claras e padronizadas que assegurem o cumprimento da lei sem comprometer os direitos e garantias dos profissionais da instituição.

“A atuação do Sinpol-AC é de sempre exigir o cumprimento das leis, independentemente de casos individuais, que são de julgamento do judiciário, até porque sabemos que ninguém está imune à lei, mas não podemos ficar inertes quando se tratada da defesa da categoria. Agradecemos a boa disposição da Promotora Drª. Maria Fátima e toda equipe do Ministério Público, e trabalharemos em busca de providências para padronizar a forma de atuação de poder público em favor dos nossos policiais civis”, destacou Rafael Diniz, Presidente.

Durante a reunião, o SINPOL-AC destacou a importância de um protocolo especifico para a detenção de policiais civis, garantindo que esses procedimentos sejam realizados dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito às garantias institucionais da categoria. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e a Lei Orgânica da Polícia Civil do Acre já estabelecem diretrizes para o exercício da função policial, mas sua aplicação prática tem variado de forma que demanda maior uniformização e regulamentação.

_{Foto: Ascom do Gabinete de Controle Externo da Atividade Policial (Secretário-Geral da Fepolnorte: Iânio Marcos, Vice-Presidente do Sinpol-AC: Sinézio Pires, Presidente do Sinpol-AC: Rafael Diniz e Promotora de Justiça: Drª. Maria Fátima).}

O Ministério Público recebeu o SINPOL-AC de forma receptiva, reconhecendo a relevância do tema e demonstrando interesse em contribuir para a construção de soluções que fortaleçam a segurança jurídica e o respeito aos direitos dos policiais civis. Inclusive, tomando conhecimento do expediente elaborado pela própria Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp), que tratou do tema de forma procedimental.

O Sinpol-AC segue atuando com o objetivo de avançar na formalização de procedimentos claros e padronizados para os profissionais da Polícia Civil.